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SINDIGÊNEROS-RS E SINDEC POA FIRMAM CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO QUE PERMITE A REDUÇÃO DE SALÁRIOS E A SUSPENSÃO DE CONTRATOS

As entidades firmaram ontem (27) norma coletiva prevendo a possibilidade, durante o período de calamidade pública, de suspensão dos contratos de trabalho, com o pagamento de bolsa qualificação pelo Governo Federal. A medida pode ser adotada de forma setorial, departamental, parcial ou na totalidade dos postos de trabalho.
A suspensão pode ser de 1 (um) a 3 (três) meses (modalidade online) ou de 2 (dois) a 5 (cinco) meses (modalidade presencial, semipresencial ou online). Durante a suspensão é obrigatória a participação do colaborador em Curso ou Programa de Qualificação Profissional oferecido pela empregadora.
Excepcionalmente, o prazo para início do curso poderá ser postergado para os empregados atingidos diretamente pela enchente, oportunidade em que o período do curso não coincidirá, obrigatoriamente, com o período de afastamento.
O SENAC-RS está preparado para atender a demanda das empresas, sendo que as representadas pelo Sindigêneros-RS terão os cursos disponibilizados sem custos. As empresas representadas podem entrar em contato pelo telefone (51) 9 9756-1585 e e-mail [email protected] (Tanyara).
As entidades, ainda, estabeleceram regra permitindo a redução de salários na forma do artigo 503, da CLT, no percentual de até 25 %, com duração de no máximo 60 (sessenta) dias, respeitado, em qualquer caso, o salário mínimo nacional.

Confira abaixo a Convenção Coletiva na íntegra:

Convenção Coletiva Emergencial