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SINDIGÊNEROS-RS e SINDEC/POA adotam novas regras para enfrentamento da Covid-19

Supermercados podem se valer de novas medidas negociadas entre o SINDIGÊNEROS e SINDEC para o enfrentamento do estado de calamidade causado pela Covid-19.
Por meio das novas regras negociadas, as empresas que firmarem acordo coletivo de trabalho com a participação do Sindicato Patronal, poderão suspender o contrato de todos os seus empregados ou reduzir jornada e salário pelo período máximo definido no programa do governo federal (Beneficio Emergencial – BEm).
As novas regras negociadas também possibilitam as empresas a suspensão dos contratos ou redução de jornada e salários até 31 de dezembro de 2020, independente da prorrogação ou não do BEm pelo governo federal. Nestes casos, a empresa assume o pagamento do valor a que o empregado fizesse jus caso o governo federal mantivesse o pagamento do benefício.
Outra novidade da negociação realizada é a possibilidade de diferimento (pagamento posterior) de 30% (trinta por cento) dos salários dos meses do segundo semestre de 2020, se em pelo menos uma semana do mês a bandeira da região metropolitana de Porto Alegre estiver preta. O pagamento da parcela, nestas situações, fica adiado para 2021. Caso o contrato de trabalho seja terminado antes do pagamento, as parcelas serão satisfeitas antecipadamente.
Estas vantagens atingem apenas as empresas que celebrarem Acordo Coletivo de Trabalho com o Sindec, com a assistência do Sindigêneros.
Por fim, o termo aditivo a convenção coletiva firmado permite em casos excepcionais que as verbas rescisórias poderão ser parceladas em negociação com o Sindec feita em âmbito do Centro Bipartite de Solução de Conflitos Trabalhistas do Comércio.

Confira abaixo o novo Termo Aditivo para Porto Alegre:

Termo Aditivo POA – Estado de Calamidade Pública – Atualização

Solicite a formalização de seu acordo coletivo pelo e-mail: [email protected]