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Região Litoral: Sindigêneros-RS renova Convenção Coletiva com possibilidade de Acordo Individual

Foi concluída a negociação coletiva entre o SINDIGÊNEROS-RS e o SEC de Santo Antônio da Patrulha, renovando assim a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para o período de 2020/2021.

Com relação aos anos anteriores, há uma novidade: a possibilidade de realizar o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) por empresa.

A Convenção Coletiva geral da categoria passa a valer no período de 1º de junho de 2020 a 31 de maio de 2021, possui como data-base 1º de junho, abrange os municípios de Arroio do Sal, Capão da Canoa, Cidreira, Imbé, Maquiné, Morrinhos do Sul, Osório, Santo Antônio da Patrulha, Terra de Areia, Torres, Tramandaí, Três Cachoeiras, Três Forquilhas e Xangri-lá e estabelece piso para comissionistas, empregados em geral e auxiliares de depósito, encarregados de serviços de limpeza e office-boy, assim como empacotadores e aprendizes. O reajuste foi de 2,05%.

A Região do Litoral também recebeu CCT que permite o trabalho em feriados, exceto 25/12, 01/01 e 01/05, salvo autorização em acordo coletivo de trabalho com a participação do sindicato patronal. Sua vigência é entre 1º de dezembro de 2020 a 30 de novembro de 2021 e abrange também os municípios de Riozinho e Rolante. Ainda, estabelece horário de expediente nos dias 24 e 31 de dezembro de 2020, que não poderá exceder 20h30min (vinte horas e trinta minutos).

Riozinho e Rolante, além de participarem da CCT de feriados para a Região Litoral, também fecharam Convenção Coletiva geral específica para ambos os municípios.

A novidade deste ano, o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), precisa ser negociado e formalizado individualmente, e há regras diferentes da prevista na Convenção Coletiva de feriados.

Neste caso, fica autorizado o funcionamento da empresa nos feriados de 25 de dezembro de 2020, 1º de janeiro de 2021 e 1º de maio de 2021, sendo estabelecido o horário dos dias 25/12 e 01/01 a partir das 13h (treze horas), sendo vedado o funcionamento da empresa, com a utilização de empregados, no turno da manhã. Também, foi fixado como indenização para os empregados que trabalharem na empresa acordante pelo trabalho nos feriados referidos no ACT, receber uma folga compensatória ou indenização no valor de R$ 74,00 (setenta e quatro reais), acrescida de folga compensatória. Optando pela indenização, o empregado autoriza previamente, por escrito, a seu empregador efetuar o recolhimento da contribuição assistencial/negocial fixada na CCT da categoria.

As empresas interessadas na formalização do Acordo Coletivo de Trabalho devem entrar em contato com o Sindigêneros-RS manifestando seu interesse através do E-mail: [email protected]

Todas as Convenções Coletivas e o modelo para o Acordo Coletivo de Trabalho podem ser verificados no site do Sindigêneros-RS, na aba “Dissídios e Convenções” e também através do links abaixo:

Acesse aqui a CCT Região Litoral 2020/2021

Acesse aqui a CCT Região Litoral Feriados 2020/2021

Acesse aqui a CCT Riozinho e Rolante 2020/2021

Acesse aqui o Modelo de Acordo Coletivo de Trabalho Região Litoral