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BOLETIM SEMANAL: Negociações Coletivas

O SINDIGÊNEROS-RS e SINDEC/POA estabelecem novas regras para enfrentamento da calamidade pública ocasionada pela COVID-19. As novas regras aplicam-se apenas as empresas que formalizarem acordo coletivo de trabalho com a assistência do sindicato patronal.
Entre as regras negociadas, está a possibilidade de redução de jornadas e de salários e suspensão dos contratos de trabalho, com encaminhamento para percepção do Benefício Emergencial (BEm), a todos os empregados, pelo período máximo definido no programa do governo federal.
As regras negociadas vão além, permitindo a possibilidade de suspensão de contratos e redução de jornada e salários até 31 de dezembro de 2020, desde que a empresa pague valor idêntico ao que o empregado tivesse direito se fosse mantido o BEm pelo Governo Federal.
Outra novidade da negociação é a possibilidade das empresas que formalizarem o acordo coletivo diferir o pagamento (pagamento posterior) de 30% (trinta por cento) dos salários dos meses do segundo semestre de 2020 se em pelo menos uma semana do mês a bandeira da região metropolitana de Porto Alegre estiver preta. O pagamento da parcela, nestas situações, fica adiado para 2021. Caso o contrato de trabalho seja terminado antes do pagamento, as parcelas serão satisfeitas antecipadamente.

Confira abaixo o novo Termo Aditivo para Porto Alegre:

Termo Aditivo POA – Estado de Calamidade Pública – Atualização

Solicite a formalização de seu acordo coletivo pelo e-mail: [email protected]