Postada em / /

BOLETIM LEGISLATIVO: Sindigêneros-RS reúne-se com Vereadores de Porto Alegre em defesa do setor de gêneros alimentícios

Tramita na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Complementar (PLCL) nº 020, de 2021, apresentado pelos  vereadores Fernanda Barth (PRTB), Felipe Camozzato (NOVO), Mariana Pimentel (NOVO), Ramiro Rosário (PSDB) e Jessé Sangali (CIDADANIA), que pretendem a revogação da Lei Complementar Municipal nº 462, de 18 de janeiro de 2001, que proíbe, no município de Porto Alegre, a construção de estabelecimentos de comércio de alimentos ou congêneres com área computada superior a 2.500m² (dois mil e quinhentos metros quadrados). A proposta foi apresentada em 10 de maio de 2021.
O Sindigêneros-RS, entidade patronal de base estadual que tem como objetivo principal defender os interesses das empresas varejistas de gêneros alimentícios em todo o território do RS, representado por seu Presidente, Sr. João Francisco Micelli Vieira, está participando de diversas reuniões com os vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre sobre a proposta em questão, que possui considerável impacto ao desenvolvimento do setor no município. As audiências estão ocorrendo em formato de videoconferência e contam com a participação da AGF Advice, Consultoria de Relações Institucionais e Governamentais do Sindigêneros-RS.
Especificamente no município de Porto Alegre, a categoria de gêneros alimentícios é formada por 3 (três) empresas de grande porte e mais de 5.000 (cinco mil) empresas de pequeno e médio porte, entre supermercados, minimercados, hipermercados, mercearias e armazéns, dentre outros.
A extinção de limitação na construção de empreendimentos de gêneros alimentícios, além de ocasionar um transtorno no planejamento urbano da capital gaúcha, irá acarretar o “fechamento” dos pequenos e médios comerciantes locais, em sua maioria nativos da região, que não conseguirão competir, de forma justa, com os grandes grupos internacionais de varejo.
Acrescente-se a isso que a legislação atual não impede o desenvolvimento da cidade, apenas direciona e organiza o crescimento do Município de Porto Alegre, de forma a manter a isonomia na concorrência das empresas do setor de gêneros alimentícios. Além disso, não se pode considerar a extinção das limitações, para manutenção do equilíbrio econômico no município e a equidade de concorrência no setor.
A Entidade também realizou audiência com o Secretário de Planejamento e Assuntos Estratégicos do município de Porto Alegre, Cezar Schirmer, na oportunidade apresentou manifesto com o posicionamento do segmento de gêneros alimentícios, bem como com os vereadores Mauro Pinheiro (PL), Idenir Cecchim (MDB), Felipe Camozzato (NOVO) e Mariana Pimentel (NOVO). As reuniões durante as próximas semanas continuarão com os demais parlamentares, tendo em vista o alto impacto econômico da revogação legislativa que se pretende, principalmente aos pequenos e médios estabelecimentos, responsáveis por 70% dos empregos no setor.

Acesse a íntegra do PLCL 020/2021.

 

*Elaborado por AGF Advice Consultoria Legislativa, Tributária e Empresarial

Consultoria Legislativa do SINDIGÊNEROS-RS