Postada em / /

BOLETIM LEGISLATIVO COVID-19: Decreto Nº 55.240 de 10/05/2020 – Sistema de distanciamento controlado no Rio Grande do Sul

Editado no último domingo (10/05) no Diário Oficial do Estado (DOE/RS), o Decreto n° 55.240, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus no Rio Grande do Sul.  O Decreto também reitera a declaração de estado de calamidade pública no Estado, além de outras medidas.

Segundo a norma, o monitoramento da evolução da epidemia será conduzido por meio da avaliação de onze indicadores destinados a mensurar a propagação da COVID-19 e a capacidade de atendimento do sistema de saúde. 

O resultado dessa mensuração trará classificações por cores (bandeiras) para as diferentes regiões avaliadas, de acordo com o grau de risco e evolução do novo Coronavírus em cada localidade, sendo: AMARELA (risco médio/baixo), LARANJA (risco médio), VERMELHA (risco alto) e PRETA (risco altíssimo).

O Rio Grande do Sul foi dividido em 20 regiões, que são analisadas considerando a velocidade de propagação da Covid-19 e a capacidade de atendimento do sistema de saúde.

Neste sentido, salienta-se que o modelo de Distanciamento Controlado do RS e os devidos protocolos de prevenção recomendados, irão variar conforme as bandeiras e as regiões no Estado.

Ressalta-se que aqueles que os estabelecimentos que vendem produtos alimentícios (como mercados, supermercados, hipermercados e afins) seguem funcionando em todas as bandeiras, com redução de trabalhadores e de público em algumas bandeiras, assim como o comércio varejista de itens essenciais, postos de combustíveis e locais para manutenção e reparos de veículos.

Vejamos conforme os protocolos do “Comércio Varejista de Produtos Alimentícios”:

• Nas bandeiras amarela e laranja: autoriza o trabalho de 75% do teto da operação (Teletrabalho/Presencial restrito) do teto da operação.

• Nas bandeiras preta e vermelha autoriza o trabalho de 50% do teto da operação (Teletrabalho/Presencial restrito) do teto da operação.

Clique no link e acesse o modelo de distanciamento controlado do RS do setor do comércio, com os protocolos de prevenção recomendados, lembrando que variam por bandeiras e conforme as REGIÕES.

Saiba maiores esclarecimentos acessando o link com a Análise da AGF Advice Consultoria acerca do Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020.

Modelo de Distanciamento Controlado RS – Comércio

Análise Decreto 55.240/2020

Decreto 55.240/2020

 

*Elaborado por AGF Advice Consultoria Legislativa, Tributária e Empresarial

Consultoria Legislativa do SINDIGÊNEROS/RS